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Atualizações

Postado em 14/11/2018

Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato!

A 3ª turma do STJ negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união es...

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Postado em 15/10/2018

Nunca faça depósito inicial para obter empréstimo

O Banco Central alerta sobre tentativa de golpe em que pessoas ou falsas instituições financeiras, utilizando o nome de instituições autorizadas pelo Banco Central ou de representantes delas, ou citando nomes de servidores e normativos desta auta...

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Postado em 08/10/2018

Os pais podem destinar maior parcela da herança a um dos filhos?

O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros.

Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela...

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Postado em 08/10/2018

Ex-cônjuge que não fica na administração dos bens tem direito a alimentos compensatórios.
Os alimentos compensatórios têm por finalidade promover um equilíbrio entre o casal quando da separação, principalmente quando uma das partes desfruta de melhor padrão econômico.
Não estão ligados à existênc...

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Postado em 08/10/2018

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento.
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador.

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Postado em 31/08/2018

Não cabe prisão civil do inventariante em virtude do descumprimento pelo espólio do dever de prestar alimentos.
Acórdãos

HC 268517/MT,Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 10/12/2013,DJE 03/02/2014
HC 256793/RN,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 0...

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Postado em 29/08/2018

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Sup...

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Postado em 18/02/2018

Alguns pontos da Nova Reforma Trabalhista merecem atenção, tanto por parte do empregado, quanto por parte do empregador. Nesse sentido, esclareceremos algumas dúvidas a respeito do tema.

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Serviços

Divórcio e Separação

  • Divórcio

    O divórcio, pode ocorrer de três maneiras, o mais fácil, rápido e barato é o divórcio consensual em cartório, mas para que o divórcio seja feito em cartório é necessário que preencha os requisitos descritos em tópico específico abaixo.Em segundo lugar em termos de custo e simplicidade o divórcio judicial consensual, os requisitos são quase os mesmos do divórcio em cartório, geralmente é feito dessa forma quando as partes estão de comum acordo, mas tem filhos menores ou incapazes.E por último, o mais complicado, o divórcio judicial litigioso, esse pode ser bem demorado e caro e ocorre quando as partes não entram em acordo sobre um ou mais termos da dissolução do casamento.
  • Divórcio em Cartório

    Para o divórcio ser feito extrajudicialmente, ou seja, diretamente no cartório e não através da justiça, é preciso:a) ser de comum acordo (amigável)b) que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Se o casal tiver filhos, eles precisam ser maiores de idade.Se o divórcio em questão atender a esses dois pré-requisitos, poderá então ser feito diretamente no cartório, o que torna o processo de separação muito mais rápido e menos burocrático. Neste caso é necessária a presença de um advogado junto com o casal no cartório, podendo ser o mesmo advogado para os dois.
  • Divórcio Judicial Consensual

    Os requisitos para que o divórcio seja consensual judicial, são quase os mesmos do divórcio em cartório, geralmente é feito dessa forma quando as partes estão de comum acordo, mas tem filhos menores ou incapazes. Se o divórcio em questão atender o pré-requisito de as partes estarem de comum acordo, poderá ser feito de forma consensual, o que torna o processo de separação muito mais rápido e menos burocrático, não tanto quanto ao divórcio extrajudicial, mas bem menos complicado que o litigioso. Neste caso é necessária a presença de apenas um advogado para o casal no cartório ou seja pode ser o mesmo advogado para os dois.
  • Divórcio Judicial Litigioso

    Como o nome já pressupõe, o divórcio litigioso ocorre quando o casal não consegue chegar a um acordo no que diz respeito ao término do relacionamento, seja porque um deles não quer se divorciar ou porque não estão de acordo com os termos do divórcio (sobre a partilha de bens, por exemplo).Nesses casos, como o divórcio não é consensual, será preciso entrar com um processo na justiça, chamado de “ação de divórcio litigioso”. Nessa ação, cada parte terá o seu próprio advogado. Aquele cônjuge que ingressar com o pedido de divórcio judicial será o autor (requerente) da ação, enquanto o outro, será obrigatoriamente o réu (requerido), mas isso não significa dizer que um tem mais razão do que o outro.

Advogado de Inventário, Pensão, Divórcio

Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões em Valinhos, Campinas e Vinhedo SP.

Os principais serviços oferecidos são:

Inventário consensual judicial e extrajudicial (Inventário em Cartório).  Em menor proporção, mas também trabalhamos com o inventário judicial litigioso;

Pedido e execução de pensão alimentícia, pelo rito de penhora ou prisão;

Divórcio consensual judicial e administrativo. Embora em menor escala, também trabalhamos com o divórcio litigioso;

Além dos serviços mencionados acima, também atuamos com revisão e exoneração de alimentos, tutela e curatela, regulamentação de visitas e pedidos de guarda.

Para saber mais acesse o nosso site: https://marcojean.com e Para falar com um advogado, acesse a página de contato ou Clique aqui e fale pelo Whatsapp

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